Termos e Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a empresa DRESCH & NUNES LDA, pessoa coletiva com NIPC 517854481, com sede na Rua Da Fonte, Nr 49, Un 3B, 2410-261, Leiria, Portugal, estabelecido como Importador, Distribuidor e Gestor Oficial do portal de E-commerce “www.crisitnadresch.pt”, agora denominado somente por “Loja On-Line”, se regerá:

Informações Gerais
» O serviço da "Loja On-Line" consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
» Ao utilizar a "Loja On-Line" implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que se acede à "Loja On-Line".
» Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na "Loja On-Line". Se aceder à "Loja On-Line", estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

» A "Loja On-Line" reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços:
A "Loja On-Line" informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A "Loja On-Line" compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A "Loja On-Line" apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela "Loja On-Line" a qualquer momento.

Propriedade intelectual:
A "Loja On-Line" é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da DRESCH & NUNES LDA. O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na "Loja On-Line" são propriedade da DRESCH & NUNES LDA., ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da "Loja On-Line".
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, e etc, sem aprovação expressa da "Loja On-Line". A "Loja On-Line" não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento:
A "Loja On-Line" disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
●Cartão de crédito
●Multibanco / MBWAY
●Paypal
Após o pagamento ser concluído, a "Loja On-Line" irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Disponibilidade dos produtos:
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na "Loja On-Line" podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na "Loja On-Line".
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a "Loja On-Line" compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos:
Na "Loja On-Line" os preços apresentados são em Euros (€), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda:
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a "Loja On-Line" através do seguinte contacto de e-mail: [contact@dreschnunes.eu]
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A "Loja On-Line" não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas. A "Loja On-Line" reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à "Loja On-Line".

Livre Resolução:
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato/pedido.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail [contact@dreschnunes.eu]. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A "Loja On-Line" deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º24/2014.

Reclamações:
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à "Loja On-Line" através do contacto de e-mail [contact@dreschnunes.eu] ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt

Aviso de responsabilidade:
Ao criar e usar a conta na "Loja On-Line", o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A "Loja On-Line" não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A "Loja On-Line" não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.